Passaporte equino e microchip: obrigações legais em Espanha

Em Espanha e em toda a UE, os equídeos devem possuir microchip e Documento de Identificação Equina (DIE), vulgarmente conhecido como passaporte equino. Estes documentos não são trâmites administrativos opcionais: fazem parte da rastreabilidade sanitária e são um requisito legal com sanções em caso de incumprimento.

Quadro legal

O Regulamento de Execução (UE) 2021/963 regula a identificação eletrónica e documental dos equídeos. Em Espanha, o Real Decreto 676/2022 e as normas autonómicas concretizam os procedimentos. Qualquer equídeo nascido ou residente deve estar identificado antes dos 12 meses de vida e sempre antes de qualquer movimento para fora da exploração.

O microchip

É um transponder do tamanho de um grão de arroz que é implantado no ligamento da nuca por via subcutânea, com uma seringa específica. É colocado exclusivamente por um veterinário. O número único identifica o animal para toda a vida. Os leitores de microchip padrão leem-no em segundos. É indolor e o equipamento de leitura está generalizado.

O Documento de Identificação Equina (DIE)

É o passaporte físico do cavalo. Contém: identificação do cavalo (pelagem, marcas, microchip), proprietário, livro de exploração, registo de vacinação, tratamentos veterinários e, se for o caso, a exclusão do consumo humano. É emitido pelas associações de raça autorizadas ou entidades protocoladas com a administração.

Movimentos e rastreabilidade

Para movimentar um cavalo entre explorações é necessário o DIE em conformidade e, dependendo do destino e motivo, uma guia de origem e destino. Levar um cavalo a um concurso, ao veterinário equino distante, a uma exploração diferente ou exportá-lo requer documentação completa. As inspeções são habituais em zonas com elevada concentração equina.

O que fazer se perder o passaporte

A perda do DIE deve ser comunicada à entidade emissora e solicitado um duplicado. O microchip permite identificar o animal e reconstruir o histórico. Entretanto, o cavalo não pode ser movimentado legalmente entre explorações. Os duplicados contêm um identificador que indica que substituem um documento original perdido.

Perguntas frequentes

Quanto custa tirar o passaporte?

Entre 80 e 200 €, dependendo da raça e da entidade emissora, incluindo o veterinário para o microchip e a identificação oficial.

O que acontece se tiver um cavalo sem passaporte?

É uma infração sancionável. Deve ser regularizada imediatamente através de um veterinário e da entidade emissora correspondente.

É obrigatório para póneis e burros?

Sim. A norma aplica-se a todos os equídeos (cavalos, póneis, burros, mulas).

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